Governo de Rondônia firma contrato de R$ 18 9 milhões para kits escolares com incertezas sobre entrega

O Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), firmou um contrato de R$ 18,9 milhões para a compra de 222.158 kits escolares destinados à rede pública de ensino. O acordo foi oficializado no Diário Oficial em 30 de janeiro e é fruto da adesão a uma ata de registro de preços do estado de Pernambuco, prática conhecida como "carona" no Direito Administrativo. A Master Indústria e Comércio foi a empresa vencedora, representada por Sergio Luiz Janikian, ex-diretor de futebol do Corinthians.

Apesar do significativo investimento, a execução do contrato levanta preocupações sobre a eficiência e os impactos pedagógicos. O prazo para a entrega dos kits é de 75 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento, o que pode significar que os materiais cheguem às escolas somente no final do primeiro semestre letivo. Além do tempo de entrega, a situação financeira da empresa contratada é motivo de atenção, uma vez que a Master acumula protestos em cartórios localizados em Rondônia e São Paulo.

A advogada Vanessa Esber, vice-presidente da OAB-RO e especialista em Direito Público, comentou sobre a legalidade da adesão a atas de registro de outros estados. Ela esclareceu que, embora a lei permita essa prática, o governo deve demonstrar que a escolha é vantajosa não apenas em termos de preço, mas também na eficiência da entrega. "Se o fornecimento ocorre de forma posterior à necessidade, esse é um elemento que precisa ser analisado e devidamente justificado", destacou Esber.

Ela ressaltou ainda que, embora os protestos em cartório não impeçam legalmente a contratação, é fundamental que a administração verifique a qualificação econômica do fornecedor para minimizar riscos de entrega. No ano anterior, a Master também forneceu kits estaduais, e alguns pais e professores relataram insatisfação nas redes sociais devido a faltas de itens e atrasos na distribuição.

A Seduc foi contatada por e-mail em busca de esclarecimentos sobre os prazos de entrega e os protestos relacionados à Master Indústria, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para futuras respostas.