Craterras: Jaime Bagattoli assume presidência de subcomissão que fiscalizará os embargos de terra do Ibama

O senador Jaime Bagattoli (PL) assumiu, na quarta-feira (11), a presidência da Craterras, a subcomissão temporária do Senado criada para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama.

A subcomissão é um braço da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e será responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar, em um prazo de 180 dias, todas as ações referentes aos embargos de terras pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

A criação da subcomissão foi motivada por uma série de notificações a produtores rurais de todo o país pelo Ibama, onde os embargos ambientais vêm sendo aplicados de maneira equivocada, afetando principalmente pequenos e médios produtores do Norte.

Durante sua fala como presidente da subcomissão, Bagattoli criticou a rigidez dessas medidas e mencionou as manifestações em Rondônia em razão de embargos relacionados à criação de 11 reservas. "Tem pessoas com escritura pública e títulos definitivos produzindo há 35, 40, 45 anos na área e o que aconteceu? Demarcaram 11 reservas, sem consultar as pessoas, sem consultar o Incra, sem considerar esses títulos que já existiam", declarou.

O senador destacou que, somente em Porto Velho, mais de 800 produtores já foram notificados e que a situação dos demais municípios do estado e da região Norte exige atenção urgente. "Tem municípios em Rondônia com mais de 70% dos produtores com problema, todos produtores com menos de quatro módulos. Precisamos trabalhar em cima disso e resolver esse problema que afeta todos os estados da Amazônia Legal", concluiu.

O Ibama publicou recentemente editais que comunicam embargos coletivos a mais de 4 mil propriedades rurais nos estados do Acre, Pará, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso. Com os imóveis totalmente embargados, milhares de pequenos produtores tiveram, automaticamente, o crédito rural bloqueado.