Prazo para pedir isenção da inscrição no Enem começa nesta segunda

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril.

A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para solicitar a isenção, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.

Quem pode pedir a isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino.
• Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.
• Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025).
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem. Os documentos aceitos estão descritos no Anexo II do edital, como a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio e o comprovante da renda declarada.

Justificativa de ausência

O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem do ano passado, mas não compareceu a um ou dois dias de provas, ainda pode participar da edição de 2025 gratuitamente, porém terá que justificar a ausência. O prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido de isenção: de 14 até as 23h59 de 25 de abril.

A justificativa deve ser realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção, na Página do Participante. O Inep não aceitará documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do candidato.

Cronograma

Em 12 de maio, o Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção e as justificativas de ausência em 2024. O período para recursos será de 12 a 16 de maio, com o resultado saindo em 22 de maio.

Somente após este cronograma, o MEC abrirá o período oficial de inscrições para o Enem 2025, que será detalhado em um edital específico.

Enem

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia anualmente o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram podem participar como treineiros.

As notas do Enem podem ser utilizadas em processos seletivos como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade em datas diferentes do Enem regular.