INSS mantém funcionamento da agência de Machadinho DOeste

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e adotou medidas para garantir a manutenção dos serviços na agência de Machadinho D'Oeste (RO).

Entre as ações informadas à procuradoria estão a substituição automática do único servidor da unidade em afastamentos programados e, em situações críticas, a possibilidade de convocação de servidores lotados na mesma unidade que atuam em teletrabalho.

O INSS também afirmou ter alternativas para o atendimento à população por meio de acordos de cooperação técnica, parcerias locais e pelos canais remotos disponibilizados aos usuários.

O MPF havia orientado a imediata lotação de mais um servidor para a agência. Em resposta, o INSS explicou que a redistribuição de pessoal a partir de outras unidades poderia agravar déficits de atendimento em locais com situação ainda mais crítica do que a de Machadinho D'Oeste.

Segundo o órgão previdenciário, a unidade registra em média nove atendimentos por dia, dos quais cerca de 59% referem-se à emissão de senhas para a plataforma Gov.br — serviço de baixa complexidade passível de realização por canais remotos ou por meio de parcerias.

Após analisar as medidas adotadas, o MPF concluiu que elas são suficientes para evitar o fechamento desordenado da agência e garantir a continuidade da assistência previdenciária à população local. Em razão disso, o inquérito civil que apurava a situação foi arquivado, mas poderá ser reaberto caso surjam novos fatos que justifiquem outras apurações.

Inquérito Civil nº 1.31.000.000804/2025-43