INSS prepara plano para ressarcir aposentados vítimas de fraude
INSS prepara plano de ressarcimento para aposentados e pensionistas vítimas de fraudes com descontos não autorizados. Detalhes sobre propostas e investigações em andamento.
Redação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião na tarde desta sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS.
A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República. Em seguida, será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União, conforme informado pela AGU.
A pasta instituiu um Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para abordar a situação que afeta milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mencionou o tema em seu pronunciamento recente em cadeia nacional.
Durante a reunião, o novo presidente do INSS assinalou que irá abrir Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), contra entidades investigadas por indícios de corrupção e entidades que podem ser consideradas de fachada.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também anunciou a instauração de procedimentos preparatórios para ações de improbidade administrativa. Os Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) irão investigar as condutas de agentes públicos e pessoas jurídicas envolvidas na Operação Sem Desconto, visando responsabilização completa dos envolvidos.
Na mesma data, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão após encontrar-se com Lula no Palácio do Planalto. O ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, foi indicado para o cargo, representando o PDT, partido do próprio Lupi.
A troca na liderança do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação que investiga um suposto esquema de descontos não autorizados, que teve início em 2019.
O caso já levou à exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de vários dirigentes da autarquia e de um policial federal. Recentemente, deputados de oposição solicitaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude.
A PF indicou ter encontrado indícios de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões movimentados pelas mensalidades associativas entre 2019 e 2024. Nos dias subsequentes, a CGU e o INSS divulgaram auditorias que revelaram inconsistências e problemas relacionados ao tema.
