Rondônia recebe mais de R 4 9 milhões em ressarcimentos do INSS a aposentados

Um total de 8.261 aposentados e pensionistas de Rondônia receberam ressarcimento do Governo Federal devido a descontos indevidos em benefícios do INSS. Os valores foram pagos integralmente, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta dos beneficiários. Até 11 de agosto, o governo já havia liberado mais de R$ 1 bilhão em ressarcimentos para 1,6 milhão de beneficiários em todo o Brasil.

Nos pagamentos referentes ao estado de Rondônia, o total já supera R$ 4,9 milhões. Os aposentados e pensionistas que receberam a reparação representam 56,3% do total de 14,6 mil pessoas que foram vítimas de descontos indevidos e estão elegíveis para receber os valores. O valor estimado necessário para ressarcir todos os prejudicados no estado é de R$ 8,4 milhões.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que "o governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo".

Além dos ressarcimentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve um bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeitas de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.

Para garantir a agilidade nos pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 17 de julho uma Medida Provisória que liberou um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para facilitar o repasse imediato aos beneficiários que foram vítimas da fraude.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou: “Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”.

Os beneficiários que ainda não fizeram a adesão ao acordo do Governo Federal, que já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, podem acessar o aplicativo Meu INSS ou se dirigir a uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige o envio de documentos.

Podem aderir ao programa:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis.
• Aqueles que sofreram esses descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Beneficiários com processo na Justiça, desde que não tenham recebido os valores.

A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo do Governo Federal estará disponível mesmo após essa data.

Para solicitar o ressarcimento, os interessados devem seguir os seguintes passos:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.