Deputada Ieda Chaves cobra realização de concursos na saúde com requerimento

A deputada estadual Ieda Chaves, do União Brasil, apresentou o Requerimento nº 3527/2025, com o objetivo de solicitar informações e providências urgentes relacionadas à realização de concursos públicos na área da saúde. A proposta inclui a previsão orçamentária para a contratação de novos profissionais. A iniciativa surgiu a partir da identificação de problemas estruturais e sistêmicos na saúde do Estado, conforme evidenciado na resposta à Indicação nº 12305/2025, enviada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Ieda Chaves observou que existe dificuldade em lotar profissionais nas regiões mais afastadas da capital. Além disso, destacou a centralização excessiva dos serviços, a dependência de contratos temporários e a escassez geral de pessoal, que indicam a necessidade urgente de um planejamento estratégico a médio e longo prazos no setor de recursos humanos da saúde.

A deputada enfatizou que a falta de profissionais atua como um obstáculo irrefutável para a expansão e a qualidade dos serviços de saúde, comprometendo o direito à saúde da população. Ela citou a ausência de fonoaudiólogos em diversos municípios como um exemplo de uma deficiência que se estende por várias especialidades.

Ieda Chaves destacou que a Sesau deve fornecer esclarecimentos detalhados sobre os planos de concursos públicos na área da saúde, considerando a carência geral em todos os setores, além da necessidade de prever uma alocação orçamentária para essa finalidade. “A saúde é um direito fundamental, e o Poder Executivo deve garantir sua plena efetividade por meio de um quadro profissional adequado e suficiente”, finalizou.

A solicitação da deputada encontra respaldo na garantia constitucional à saúde, conforme estipulado no artigo 196 da Constituição Federal, além dos princípios de publicidade e transparência da administração pública, estabelecidos no artigo 37 da mesma constituição.