Deputada Ieda Chaves solicita providências para melhorias no IML de Porto Velho

A deputada estadual Ieda Chaves, do partido União Brasil, expressou sua preocupação com as condições alarmantes do Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho. Em resposta a essa situação crítica, apresentou o Requerimento nº 3364/2025 na Assembleia Legislativa de Rondônia, solicitando informações detalhadas e ações imediatas do governo, através da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), para solucionar os problemas da unidade.

A iniciativa da deputada é baseada na importância do IML para a saúde pública, a segurança jurídica e a dignidade humana, além das condições de trabalho dos servidores. Ela destacou que as condições atuais do IML representam uma violação dos princípios fundamentais da administração pública e do ordenamento jurídico.

Entre as questões levantadas, Ieda Chaves mencionou a inoperância das câmaras frias do instituto, que resultam na decomposição de corpos, apontando para um grave risco à saúde pública e a violação da dignidade da pessoa humana, mesmo após a morte. Segundo a deputada, garantir um tratamento adequado dos cadáveres é um dever do Estado e um direito fundamental dos falecidos e de suas famílias.

Além das preocupações sanitárias, o requerimento ressalta como a precariedade do IML afeta negativamente a eficiência dos sistemas de segurança e justiça criminal. Ieda Chaves observou que a falta de veracidade e agilidade nos procedimentos periciais essenciais para investigações criminosas pode comprometer a tomada de decisões judiciais.

A deputada também enfatizou que laudos técnicos elaborados em condições inadequadas podem ser questionados, o que atrasaria ou prejudicaria processos judiciais. Essa situação torna-se insustentável, tanto para a investigação quanto para a justiça.

As condições de trabalho dos servidores do IML foram objeto de crítica, com a deputada classificando a situação como inaceitável, e pedindo mudanças urgentes para garantir um ambiente de trabalho seguro e digno.

Por fim, Ieda Chaves reafirmou a necessidade de transparência na administração pública, ressaltando a obrigação do Poder Público em prestar contas claras sobre o andamento de obras e serviços públicos relacionados ao IML.