Governo de RO investe em ações para Regularização Fundiária e Gestão Patrimonial
Com o objetivo de proporcionar maior agilidade e abrangência nas ações realizadas, o Governo de Rondônia tem investido na reestruturação da gestão patrimonial e melhoria das políticas públicas voltadas à regularização fundiária urbana e rural, por meio da transformação da Superintendência em Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
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Para o Governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha a regularização fundiária rural e urbana e a gestão patrimonial são essenciais para o desenvolvimento sustentável do Estado. Além de garantir o acesso a terra e promover o uso adequado dos recursos, fortalece a transparência na administração pública.
Segundo o secretário da Sepat, David Inácio o trabalho realizado pela secretaria viabiliza a democratização do acesso à terra urbana e rural regularizada, e o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Uma das medidas adotadas foi a contratação de empresa especializada em sistemas de gestão patrimonial, objetivando a realização e intervenção no sistema e-Estado, por uma empresa privada. Isso refletirá em uma gestão mais eficiente em todos os fluxos de dados patrimoniais, impactando positivamente, as unidades gestoras que utilizam a ferramenta para incorporar e manter seus bens, até a fase do desfazimento.
Além de executar a regularização fundiária, a Sepat fornece suporte técnico e promove a articulação entre esforços públicos e privados, facilitando a interlocução entre o estado de Rondônia, União, municípios e entidades civis em prol da Regularização Fundiária Urbana.
O órgão atua, também, como central de patrimônio mobiliário e imobiliário da Administração Pública Estadual, promovendo a transparência e eficiência no uso dos bens públicos.
GEORREFERENCIAMENTO
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Os primeiros três meses do ano foram destacados pelo trabalho de georreferenciamento de 421 imóveis rurais, incluindo propriedades nas áreas conhecidas como Título Definitivo Milagres e Militão, localizadas em Porto Velho. Além disso, um marco importante foi alcançado com a entrega do registro de três Unidades de Conservação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), da União.
A entrega representou um passo importante rumo à regularização das áreas, que estavam sem o documento há muitos anos. A ação, que demandou seis meses de trabalho dedicado, materializa um avanço para a defesa do meio ambiente, um direito difuso de todos os rondonienses. O registro das Unidades de Conservação no Sigef, não apenas fortalece a proteção ambiental, mas também resulta em uma economia substancial aos cofres públicos, evitando a necessidade de contratar empresas para realizar esse processo.
O Governo do Estado reforça o compromisso com a regularização fundiária e a gestão ambiental no estado de Rondônia, garantindo assim, a proteção e preservação dos recursos naturais, bem como, o uso adequado do patrimônio público. As ações, além de beneficiar a população, contribuem para a construção de um futuro mais sustentável e equilibrado às gerações futuras.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
No primeiro trimestre, a Sepat também realizou entregas de títulos definitivos nos municípios de Machadinho d’Oeste, Pimenta Bueno, Alto Paraíso e São Miguel do Guaporé, onde foram regularizados 4.313 lotes urbanos, com registro em cartório, beneficiando famílias de baixa renda, através dos programas Titulo Já e Papel Passado.
Em Porto Velho, foram protocolados os projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), dos bairros Nacional, São João Bosco e São Sebastião, totalizando 3.797 lotes, inseridos em área urbana de domínio do Estado de Rondônia, que vão beneficiar moradores de baixa renda, com a gratuidade do título definitivo.
Também foram concluídos os projetos de Reurb-S dos bairros Pantanal, Universitário, Vila 10 de Junho, Cidade Nova II, São Sebastião II, Pedrinhas e Liberdade, atingindo 4.165 lotes para serem regularizados no 2º trimestres de 2024, junto ao cartório de registro de imóveis de Porto Velho.
O Governo do Estado está promovendo, ainda, a regularização fundiária de aproximadamente 21 mil lotes em áreas urbanas, de domínio de Rondônia, na cidade de Porto Velho, com entrega prevista para o final do exercício de 2024.
CONVÊNIOS MUNICIPAIS
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Nos municípios conveniados com o estado de Rondônia, está em processo de regularização fundiária, aproximadamente 13.600 lotes urbanos, com investimento no valor de R$ 960 mil, para custear despesas com a execução de georreferenciamento, topografia e registro de títulos definitivos.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Além disso, a regularização do patrimônio público tem sido uma prioridade, com a entrega de registros públicos de diversos órgãos, como da Polícia Militar, em Ariquemes; Escola Estadual Elvandas Maria de Siqueira, em Buritis; e o terreno para construção da sede da Companhia Independente de Policiamento Ostensivo, em Buritis.
LEILÃO
A Sepat também é responsável pelo leilão de toda a frota de veículos recuperáveis, sucatas aproveitáveis e inservíveis do Governo do Estado. Com essas ações, o Governo reafirma seu empenho no que tange à regularização fundiária e gestão patrimonial, garantindo assim, o uso adequado e transparente dos bens públicos, em benefício da população do Estado.
Fonte: Secom - Governo do Estado