Assembleia Legislativa de Rondônia derruba veto e aprova lei sobre alimentação escolar inclusiva

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) derrubou, na tarde da última terça-feira (20), por unanimidade, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 423/2024, de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos). A votação, realizada em Plenário, contou com 15 votos contrários ao veto e nenhum a favor de sua manutenção.

Com a derrubada do veto, o projeto passa a exigir que escolas públicas e privadas do estado disponibilizem alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia alimentar ou restrições alimentares motivadas por questões religiosas.

O deputado Alex Redano destacou a importância social da nova lei. Ele afirmou que a norma garante respeito, inclusão e segurança para crianças e adolescentes no ambiente escolar. Redano enfatizou que “estamos falando de saúde, dignidade e respeito às diferenças”, ressaltando que nenhum aluno deve ser exposto a riscos ou constrangimentos em função de suas necessidades alimentares ou crenças religiosas.

A proposta visa assegurar dignidade, inclusão e segurança alimentar aos estudantes, prevenir problemas de saúde e promover um ambiente escolar humanizado e responsável.

O deputado ainda comentou que a votação unânime demonstra a sensibilidade da Assembleia Legislativa em relação a um tema que afeta milhares de famílias em Rondônia. “A derrubada do veto mostra que o Parlamento está atento às necessidades da população e comprometido com políticas públicas que protegem nossas crianças”, completou.

Com essa decisão, o projeto segue agora para promulgação, transformando-se em lei em todo o estado de Rondônia e representando um avanço significativo na construção de uma educação mais inclusiva e respeitosa.