Deputado Dr Fernando Máximo apoia aprovação de PEC que permite acumulação de cargos para professores

O deputado federal Dr. Fernando Máximo votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que permite a acumulação de cargos por professores na administração pública. A votação ocorreu na última quinta-feira (30) na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde Dr. Fernando foi um dos parlamentares que apoiaram a proposta.

Segundo o deputado, essa mudança é fundamental para a valorização dos professores e, consequentemente, para a educação dos alunos. Ele declarou: “Nós somos completamente favoráveis a que o professor possa ter um cargo de professor e mais outro cargo de qualquer natureza. Isso é extremamente importante, pois representa a valorização dos nossos professores e, dessa forma, também valorizamos os nossos alunos e o ensino.” Dr. Fernando enfatizou a importância da profissão docente, destacando que todos se beneficiam da formação oferecida por um professor.

A PEC foi aprovada após ser votada em dois turnos. No primeiro, 386 deputados apoiaram a proposta, enquanto 15 foram contrários. No segundo turno, o apoio aumentou, com 417 votos favoráveis e 17 contrários. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.

Essa aprovação representa uma importante alteração nas normas jurídicas brasileiras, pois a Constituição atual proíbe a acumulação de cargos na administração pública, com algumas exceções, como no caso dos professores em diferentes instituições. Atualmente, a Constituição permite que os docentes tenham outro emprego público apenas em funções técnicas ou científicas, situação que se aplica também a profissionais da saúde.

Se a PEC for aprovada pelo Senado, a restrição para professores será eliminada, permitindo que eles acumulem o cargo docente com qualquer outro emprego público.