Vereadora apresenta projeto para construção de calçadas em Porto Velho

Um estudo recente do IBGE revela que 16% da população brasileira vive em ruas sem calçadas, e apenas 15% dessas ruas oferecem rampas de acesso para cadeirantes. Essa realidade impacta cerca de 27 milhões de pessoas, principalmente em municípios que não priorizam investimentos em infraestrutura ou onde os habitantes enfrentam dificuldades financeiras para realizar as obras necessárias.

No intuito de amenizar essa situação, a vereadora Ellis Regina apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que visa incentivar a construção e a manutenção de calçadas em frente aos imóveis na capital. A proposta inclui a possibilidade de os cidadãos que não possuem recursos financeiros solicitarem à administração municipal a execução das obras, com a opção de parcelamento do valor através do IPTU.

Conforme a vereadora, a construção de calçadas é uma exigência do Estatuto da Cidade, que fornece diretrizes para políticas urbanas. Este estatuto tem como meta garantir cidades sustentáveis, aumentar a acessibilidade, promover a segurança e assegurar a função social da propriedade. Ela enfatiza que a medida é vital para garantir a mobilidade urbana, promover a dignidade humana e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

A vereadora destacou: “A falta de calçadas é um problema crônico em Porto Velho. Precisamos nos preocupar com o crescimento organizado da cidade e dar aos cidadãos pagadores de impostos o direito a uma mobilidade urbana acessível. O cidadão que não tiver condições também pode cumprir sua obrigação com o apoio da Prefeitura, pois, no final, todos se beneficiarão da obra.”