Vereador propõe emendas para priorizar educação infantil e saúde em Porto Velho

O vereador Dr. Breno Mendes, conhecido como fiscal do Povo, apresentou um conjunto de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) com a meta de redirecionar os investimentos públicos de Porto Velho para atender as prioridades da população, priorizando áreas como educação infantil, saúde e infraestrutura.

De acordo com o parlamentar, o foco do município deve ser a primeira infância, abrangendo crianças em idade de creche, educação infantil e ensino fundamental. Mendes argumenta que não é justificável continuar a conceder isenções financeiras a faculdades privadas, enquanto muitas crianças não têm acesso a creches. "A prioridade precisa ser a base, o começo da vida escolar", destacou.

Dados recentes apontam que mais de 82% das crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche, evidenciando um grave déficit na rede municipal de educação infantil e a necessidade urgente de ampliar as vagas disponíveis.

Além disso, o vereador propõe a eliminação do subsídio ao transporte coletivo, que atualmente consome R$ 56.607.800,00 da Lei Orçamentária Anual. Dr. Breno Mendes defende que esses recursos sejam realocados para o financiamento de creches, escolas e obras estruturais. Ele estima que essa reorientação pode aumentar em até R$ 80 milhões o orçamento destinado a áreas essenciais.

Mendes também mencionou que o município enfrenta uma frustração orçamentária em torno de R$ 180 milhões, o que exige gestão financeira responsável, cortes de privilégios e uma definição clara de prioridades. "Sem esse ajuste, Porto Velho não terá condições de investir em infraestrutura, saúde, educação, esporte, cultura e lazer. É hora de priorizar as crianças e aplicar o dinheiro onde ele realmente transforma vidas", afirmou.

As emendas apresentadas seguirão para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal e serão debatidas nas próximas sessões que discutirão a LOA 2026, a LDO e o PPA.