Deputada critica despejo de famílias em Alvorada do Oeste por ordem do STF

A deputada federal Cristiane Lopes expressou sua indignação em relação à operação de despejo realizada na Linha 106, em Alvorada do Oeste, Rondônia. A ação envolveu agentes da Força Nacional, da FUNAI e do IBAMA, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e resultou na remoção forçada de dezenas de famílias que habitam a região há aproximadamente 50 anos, em terras regularizadas e tituladas pelo INCRA.

Em sua declaração, a parlamentar criticou a utilização da Força Nacional, que deveria ser dedicada ao combate ao crime organizado, para intimidar e expulsar agricultores que construíram suas vidas na área. Segundo ela, essas famílias não são invasoras, mas trabalhadores comprometidos com sua terra.

Informações adicionais apontam que a ordem de desintrusão ignorou o fato de que o caso estava sendo analisado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011. O advogado Dr. Ramon Coutinho, que representa as famílias afetadas, afirmou que o processo contém documentos do INCRA e um laudo pericial que reconhecem um erro de digitação que alterou a linha de divisão da reserva, afetando 16 propriedades na região.

Dentre essas propriedades, dez foram impactadas parcialmente, enquanto seis sofreram danos totais ou quase totais, resultando na destruição de estruturas, currais e lavouras. Coutinho lamentou que a execução da ordem não tenha aguardado uma decisão final da Justiça Federal, o que poderia ter evitado "a ação bárbara" que resultou em perdas significativas.

A deputada ressaltou a falta de diálogo e a ausência de uma análise prévia à execução da medida judicial, considerando o episódio um "atentado contra o direito de propriedade e a dignidade das famílias rurais". Ela relatou que os agentes destruíram casas e estruturas com motosserras e atearam fogo nas construções, reduzindo a pó o que levou anos para ser construído.

Cristiane Lopes também enfatizou que a decisão do STF não deveria prevalecer sobre os documentos oficiais do Governo Federal que garanti a manutenção das propriedades. Segundo ela, a situação é uma vergonha nacional e uma barbaridade cometida contra trabalhadores rurais.

O advogado Coutinho mencionou que, caso o TRF1 reconheça o erro de digitação, as terras afetadas deverão ser ressarcidas e os danos reparados. Contudo, se a decisão for desfavorável às famílias, elas precisam ser indenizadas. Lopes assegurou que está estudando as medidas legais cabíveis para reverter a situação e pediu ao Congresso Nacional que reaja aos excessos do STF, que afetaram os direitos dos cidadãos brasileiros.

Ela finalizou seu discurso expressando sua tristeza pela situação dos agricultores de Rondônia e reforçando a necessidade do Congresso se manifestar contra os abusos que ferem os direitos constitucionais. O caso ressalta a urgência de equilibrar a proteção dos povos indígenas com o respeito aos direitos de posse consolidados, tema que continua em debate no Congresso Nacional.