Cinco deputados de Rondonia assinam emenda que amplia jornada para 52 horas

Cinco deputados federais da bancada de Rondônia estão entre os 176 parlamentares que assinaram uma emenda que modifica a proposta de fim da escala 6x1. Assinam a emenda os deputados Lúcio Mosquini (PL-RO), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Dr. Fernando Máximo (PL-RO), Thiago Flores (União Brasil-RO) e Rafael Fera (Podemos-RO).

O novo texto, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), transforma a proposta inicial de redução da jornada em um projeto que amplia a flexibilização das regras trabalhistas e adia a implementação das mudanças por até dez anos.

Originalmente, a proposta previa a redução gradual da jornada para 36 horas semanais. A emenda altera a meta e fixa um novo limite de 40 horas semanais, além de autorizar acordos individuais ou coletivos a ampliar essa jornada em até 30%.

Na prática, a previsão de aumento de até 30% em relação às 40 horas permite jornadas de até 52 horas semanais. O texto também inclui flexibilizações relacionadas a escalas, banco de horas e intervalos, e prevê que esses acordos possam prevalecer sobre a legislação vigente sem a exigência de contrapartidas ou vantagens adicionais ao trabalhador.

A emenda estabelece ainda um período de transição de até dez anos para que as alterações constitucionais entrem em vigor, o que transfere parte dos custos da adaptação aos cofres públicos.

Além disso, o texto prevê um pacote de incentivos para empresas que aderirem ao novo regime. Entre as medidas previstas estão:

• redução de 50% na contribuição ao FGTS;
• isenção temporária do recolhimento à Previdência Social para novos contratados;
• deduções tributárias no Imposto de Renda e na CSLL.

Enquanto a proposta original buscava uma resposta imediata à exaustão associada à escala 6x1, a emenda amplia a flexibilização trabalhista e posterga as mudanças, ao mesmo tempo em que prevê incentivos fiscais para empregadores.