Deputado solicita expansão de programa de titulação de imóveis em Porto Velho

O deputado estadual Eyder Brasil solicitou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC) a ampliação do programa de titulação de imóveis para os bairros Socialista I, II e III, assim como para as áreas circunvizinhas, em Porto Velho. O parlamentar ressaltou que diversas famílias residem na região há décadas, mas ainda não possuem a documentação que assegura a posse legal de suas residências.

Segundo a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMUR), o bairro Socialista já passou por uma fase recente de regularização, a qual abrangeu aproximadamente 250 lotes que foram cadastrados e vistoriados para a formalização individual. Este trabalho integra o programa "Regularizar é Progresso", da Prefeitura de Porto Velho, que já possibilitou a emissão de mais de 20 mil escrituras em várias áreas da cidade.

Para Eyder Brasil, a continuidade e expansão dessas iniciativas são fundamentais. Ele comentou: “A regularização fundiária vai muito além de uma formalidade legal: é uma política pública que garante cidadania e dignidade. A titulação desses imóveis é o sonho de muitas famílias que esperam há anos por esse momento. Ter o documento em mãos significa tranquilidade e a certeza de que a casa onde vivem de fato pertence a elas”.