Assembleia Legislativa de Rondônia aprova criação de DHPP e DPO na Polícia Civil

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na terça-feira (19), um projeto de lei complementar que institui o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e o Departamento de Perícia Oficial (DPO) dentro da Polícia Civil. A proposta, apresentada pelo governador Marcos Rocha através da Mensagem nº 186/2025, recebeu amplo apoio dos deputados.

O vice-líder do governo, deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD), que representa os policiais, elogiou a aprovação. Ele afirmou que a criação dessas novas estruturas corrige problemas antigos e fortalece a capacidade de investigação da polícia no estado.

“Essa é uma conquista da Polícia Civil e da sociedade rondoniense. O DHPP permitirá maior agilidade nas investigações de crimes contra a vida, enquanto o DPO assegura autonomia e qualidade técnica nas perícias oficiais. É um avanço histórico”, disse o deputado.

O DHPP será encarregado de investigar homicídios e casos de desaparecimento, contando com equipes especializadas para melhorar a taxa de resolução e aumentar a confiança da população na polícia.

Por sua vez, o DPO centralizará a perícia técnico-científica, integrando o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC). Essa integração promete padronizar e aumentar a eficiência dos exames periciais.

Conforme o projeto, a implementação dos departamentos não acarretará novos custos, uma vez que será realizada utilizando a estrutura e os servidores já disponíveis.

A aprovação do projeto também está alinhada às diretrizes da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei Federal nº 14.735/2023), que recomenda a modernização e especialização das forças policiais nos estados.

Ribeiro do Sinpol ressaltou que essa medida fortalece a investigação criminal e marca um novo feito significativo para a segurança pública em Rondônia.