Deputado Delegado Camargo avança na defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Rondônia
O deputado Delegado Camargo destaca-se na defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Rondônia, promovendo legislações voltadas à inclusão e acessibilidade.
Redação
O deputado estadual Delegado Camargo se destaca na defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Rondônia. Reconhecido por sua vivência pessoal, ele traz para sua atuação parlamentar sua experiência como pai e marido atípico, além de ser padrinho das APAEs. Sua trajetória é marcada por projetos e leis que visam fortalecer a inclusão, acessibilidade e proteção social no Estado.
Entre as leis já sancionadas, destacam-se:
- Lei n.º 5.579/2023 – Reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em Rondônia.
- Lei n.º 5.763/2024 – Medidas contra a violência institucional a pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Lei n.º 5.821/2024 – Autorização para a presença de cães de terapia e assistência em locais públicos e privados.
- Lei n.º 5.886/2024 – Garantia do direito de pessoas com TEA e alergias alimentares de portar alimentos e utensílios pessoais.
- Lei n.º 5.922/2024 – Instituição da Campanha de Conscientização sobre Doenças Ocultas, regulamentando o uso do Cordão de Girassol.
- Lei n.º 5.978/2025 – Reserva de assentos em praças de alimentação e estabelecimentos para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Além disso, diversas propostas de lei estão atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa:
- PLO 105/2023 – Direito a intérprete de Libras nas consultas de pré-natal e no parto para gestantes com deficiência auditiva.
- PLO 666/2024 – Disponibilização de camarotes acessíveis em eventos culturais com recursos públicos.
- PLO 671/2024 – Garantia de transporte escolar adaptado a estudantes com deficiência.
- PLO 798/2025 – Criação do Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.
- PLO 908/2025 – Diretrizes para o uso da técnica ABA no apoio à inclusão escolar de alunos com TEA.
- PLO 910/2025 – Disponibilização do fluxograma da jornada do paciente com autismo nas unidades de saúde.
- PLO 911/2025 – Instituição do “Disque Autismo” em Rondônia.
- PLO 1027/2025 – Capacitação de servidores estaduais na gestão de crises comportamentais nas áreas de saúde e educação.
Essas iniciativas demonstram o compromisso de Delegado Camargo com as famílias atípicas, evidenciando a inclusão como foco central em sua atuação. Ele ressalta: “Cada projeto que apresento nasce do compromisso com quem mais precisa. Inclusão não é favor, é direito. Essa é a minha missão como pai atípico, marido atípico e representante do povo rondoniense.”
