Cristiane Lopes é única a votar contra PEC que blinda parlamentares em Rondônia

A deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) foi a única parlamentar de Rondônia a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar a imunidade parlamentar, tornando deputados e senadores menos suscetíveis à ação da Justiça. Dos demais sete representantes de Rondônia na Câmara Federal, todos votaram a favor da proposta, enquanto um optou pela abstenção.

A votação ocorrida no dia 16 de outubro resultou em 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro turno, com uma abstenção. Para que a PEC fosse aprovada, eram necessários 308 votos. No segundo turno, o resultado foi de 344 votos favoráveis contra 133 contrários.

A chamada PEC da Blindagem recebeu apoio significativo da oposição ao Governo Federal na Câmara dos Deputados, embora muitos dos votos a favor tenham vindo de parlamentares de partidos de esquerda. A proposta gerou intensos debates entre os legisladores, especialistas no Direito e a população em geral.

Entre os pontos controversos da proposta, destaca-se a dificuldade que impõe à continuidade de processos criminais contra parlamentares, incluindo a execução de mandados de prisão. Outro aspecto significativo é a exigência de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara para que se possa abrir ação penal contra um parlamentar. Além disso, a PEC estabelece que presidentes de partidos com representação no Parlamento tenham foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).