TSE vota pela cassação do mandato do governador de Roraima por abuso de poder

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (26) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, devido a abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O voto foi proferido durante o julgamento de um recurso protocolado pela defesa do governador. Entretanto, um pedido de vista realizado pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, que não tem data prevista para ser retomado.

Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu pela cassação do mandato de Denarium e de seu vice ao constatar ilegalidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o período eleitoral. Após a cassação, novas eleições foram determinadas, mas o governador teve o direito de continuar no cargo enquanto recorria ao TSE.

No ano passado, em agosto, o TSE começou a avaliar o caso, ouvindo as sustentações orais das defesas. Na sessão mais recente, a relatora, ministra Galotti, votou pela cassação de Denarium e pela convocação de novas eleições. Ela destacou que "muitas das ações ilícitas foram acompanhadas de ato de notória promoção pessoal do recorrente ou em seu benefício no contexto da propagada institucional do governo de Roraima e com prefeituras favorecidas pelos repasses de recursos".

Durante o trâmite do processo, a defesa do governador requereu a anulação da decisão que cassou o mandato, afirmando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Os advogados alegaram que não foram criados novos programas sociais, mas que houve apenas a reunião dos programas já existentes.