Projeto cria código estadual para proteger crianças em Rondônia

O deputado e vice-líder do governo Ribeiro do Sinpol (PRD) apresentou projeto de lei que cria o Código Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, reunindo em um único instrumento jurídico ações de prevenção, atendimento, proteção e responsabilização.

A proposta tem por objetivo estruturar uma política pública permanente para enfrentar violência sexual, crimes letais, exploração digital e outras violações de direitos entre crianças e adolescentes em regiões consideradas vulneráveis em Rondônia.

Segundo o parlamentar, o projeto foi elaborado a partir do diálogo com policiais civis, delegados e profissionais da segurança pública que atuam no atendimento de ocorrências envolvendo menores. Ribeiro do Sinpol destacou a necessidade de um sistema integrado com respaldo jurídico e ferramentas que garantam agilidade e proteção efetiva às vítimas.

O texto estabelece seis eixos estratégicos para a atuação conjunta entre segurança pública, educação, saúde e assistência social, com o objetivo de articular medidas de prevenção e resposta em diferentes setores.

• Programas permanentes de prevenção nas escolas estaduais.
• Fortalecimento da rede de atendimento especializado e ampliação de salas de escuta protegida.
• Monitoramento em áreas sensíveis, como fronteiras, garimpo e margens da BR-364.
• Combate à violência digital e restrições ao apoio institucional a conteúdos que expõem inadequadamente crianças e adolescentes nas redes sociais.
• Protocolos específicos para atendimento de crianças indígenas, quilombolas e ribeirinhas, respeitando aspectos culturais e linguísticos.

O projeto também prevê incentivo à criação de delegacias especializadas em regiões periféricas e de fronteira e o afastamento cautelar de servidores públicos investigados por crimes contra a dignidade sexual de menores.

Foi proposta ainda a criação do Observatório Estadual da Infância e Adolescência, responsável pela divulgação periódica de dados sobre violência infantojuvenil em Rondônia.

Para justificar a iniciativa, o projeto utiliza dados do estudo “Violência contra Crianças e Adolescentes na Amazônia”, desenvolvido pelo UNICEF em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam Rondônia como o estado com a maior taxa de violência sexual contra crianças e adolescentes na Amazônia Legal, com 234,2 casos registrados por 100 mil habitantes nessa faixa etária.

Os números, segundo o deputado, reforçam a necessidade de mecanismos permanentes de proteção e do fortalecimento das instituições responsáveis pelo atendimento das vítimas.

A proposta seguirá para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa; se aprovada, Rondônia poderá ser o primeiro estado brasileiro a reunir em um único código políticas integradas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.