Deputada propõe garantia de passe livre para idosos e deficientes em ônibus executivos

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou uma indicação ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) com o objetivo de garantir que idosos e pessoas com deficiência tenham acesso efetivo ao passe livre no transporte intermunicipal, incluindo ônibus da categoria executiva.

A proposta visa adaptar a Lei Estadual nº 1.307 de 2004 à realidade atual do sistema de transporte, que tem visto uma redução na frota de ônibus convencionais e um aumento no uso de veículos executivos. A nova redação sugerida estabelece a reserva de quatro assentos em cada ônibus, sendo dois destinados a idosos e dois a pessoas com deficiência, também na categoria executiva.

Além de ampliar este benefício, a indicação propõe a implementação de um mecanismo de compensação financeira para as empresas de transporte. Essa medida visa manter o equilíbrio dos contratos existentes e garantir a continuidade dos serviços públicos, promovendo assim uma mobilidade mais inclusiva em Rondônia.