Assembleia de Rondônia aprova Política de Combate às Fraudes Digitais

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) Cidadã, realizada nesta quinta-feira (30) em Ariquemes, foi aprovado o Projeto de Lei nº 820/2025, de autoria do deputado estadual Delegado Lucas Torres (PP). O projeto estabelece a Política Estadual de Combate às Fraudes Digitais e Crimes Cibernéticos em Rondônia, destacando a necessidade de ações preventivas, educativas e de responsabilização em face do aumento de golpes e práticas ilegais no ambiente virtual.

O evento ocorreu no auditório da Faculdade FAAr e faz parte da iniciativa CCJ Cidadã, uma ação da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). Durante mais de uma hora, o deputado Delegado Lucas presidiu a reunião, explicando aos acadêmicos e lideranças locais o funcionamento do Parlamento.

De acordo com o deputado, o Projeto de Lei 820/2025 estabelece diretrizes para a criação de mecanismos de proteção, conscientização e investigação de crimes digitais. Esses crimes incluem fraudes bancárias, invasões de dispositivos eletrônicos, roubo de dados e a disseminação de informações falsas dentro do estado.

O texto do projeto também prevê ações de colaboração entre órgãos de segurança pública, instituições financeiras e entidades de ensino, visando aumentar a capacidade de prevenção e resposta a esses delitos.

O deputado Lucas Torres comentou sobre a importância da aprovação do projeto, ressaltando que os crimes cibernéticos têm crescido continuamente e afetam pessoas de todas as idades e classes sociais. Ele afirmou que “a internet precisa ser um ambiente seguro, e esse projeto busca fortalecer as ferramentas de proteção do cidadão e aprimorar a atuação das forças de segurança no combate às fraudes digitais”.

Após a aprovação, o projeto seguirá para tramitação na Assembleia Legislativa e deverá ser submetido a votação em plenário em breve.