Camargo cobra implantação do PESC na Escola Wilson Camargo em Vilhena

O deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) voltou a cobrar do Governo de Rondônia a implementação efetiva do Programa Escola Segura e Cidadã (PESC) nas escolas da rede estadual, em meio à preocupação nacional com ataques em instituições de ensino, reacendida após um caso recente no Acre.

Por meio da Indicação nº 17043/26, apresentada à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), o parlamentar solicita a implantação do programa na Escola Estadual Wilson Camargo, em Vilhena, e requer informações detalhadas sobre as medidas atualmente adotadas pelo Estado para prevenir situações de violência nas unidades escolares.

Na indicação, Delegado Camargo pergunta se a escola já conta com profissional designado como "Guardião Escolar", função prevista nas diretrizes do programa para acompanhamento preventivo da rotina escolar, apoio à equipe pedagógica e atuação em situações de risco.

O documento também solicita esclarecimentos sobre controle de acesso, sistemas de monitoramento, integração com órgãos de segurança pública e registros recentes de ocorrências relacionadas à segurança dentro da unidade escolar.

O Programa Escola Segura e Cidadã foi criado a partir do Projeto de Lei 43/2023, de autoria do deputado, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado como Lei nº 5.561 em 22 de junho de 2023. A iniciativa prevê ações preventivas voltadas à proteção da comunidade escolar, com a presença de profissionais capacitados para mediar conflitos, orientar estudantes e fortalecer uma cultura de paz nas escolas estaduais.

Apesar de a lei estar em vigor desde 2023, o deputado afirma que a execução prática do programa ainda não chegou a nenhuma unidade escolar do estado. "O programa existe, foi aprovado, sancionado e precisa ser executado de forma efetiva. Não podemos esperar novas tragédias para agir. Segurança nas escolas deve ser tratada como prioridade absoluta", declarou o parlamentar.

Na justificativa da indicação, ele aponta que o aumento de episódios de violência em instituições de ensino em várias regiões do país torna indispensável a adoção de políticas públicas preventivas para proteger alunos, professores e servidores. Camargo defende também maior integração entre os setores de educação e segurança pública para ampliar a prevenção e fortalecer protocolos de proteção nas escolas estaduais.

Como presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o deputado afirma que a cobrança ao Executivo faz parte da função institucional de fiscalizar políticas públicas e acompanhar a execução das leis aprovadas pelo Parlamento.

A indicação foi encaminhada ao Governo do Estado, que deverá se manifestar oficialmente sobre a implantação do Programa Escola Segura e Cidadã na Escola Estadual Wilson Camargo e sobre as medidas de segurança atualmente adotadas na rede estadual de ensino.