Câmara Porto Velho abre registro para compra de alimentos e copos

A Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV) abriu processo de registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, copos descartáveis e itens correlatos. O objetivo é atender demandas eventuais da instituição mantendo compra padronizada por meio de registro.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026. Em cumprimento ao § 3º da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) e para garantir ampla publicidade, o aviso de contratação será publicado no sítio eletrônico oficial a partir de 29/05/2026, pelo prazo mínimo de três dias úteis.

Propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail para compras@portovelho.ro.leg.br. O prazo final para envio das cotações é 02/06/2026, às 14:00 horas, momento em que se encerra o recebimento.

Os interessados precisam estar preparados para apresentar a regulamentação fiscal da empresa quando solicitada pela administração, incluindo certidões negativas, contrato social e documentos de identificação dos sócios.

Para elaborar e enviar as cotações corretamente, a Câmara orienta que os fornecedores consultem previamente o Termo de Referência e o Modelo de Cotações, onde estão descritas as especificações dos itens e demais exigências do certame.

A medida busca assegurar transparência, regularidade e observância da legislação aplicável na contratação pública.