Câmara Porto Velho abre registro para alimentos e descartáveis

A Câmara Municipal de Porto Velho abriu processo de registro de preços para a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, copos descartáveis e itens correlatos, com o objetivo de garantir o abastecimento contínuo e o atendimento das rotinas administrativas e institucionais do legislativo municipal.

O procedimento segue o § 3º da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações). O aviso de contratação será divulgado no site eletrônico oficial da Câmara por, no mínimo, três dias úteis a partir de 12/05/2026, para formalizar o interesse da administração em receber propostas adicionais e selecionar a oferta mais vantajosa e econômica.

Fornecedores interessados devem enviar as propostas exclusivamente por e-mail para compras@portovelho.ro.leg.br. O prazo final para recebimento é 14/05/2026, às 14:00 horas, sendo exigida a observância rigorosa do horário de fechamento.

As empresas devem manter em ordem a documentação fiscal e societária e apresentá-la quando solicitada pela administração, incluindo certidões negativas, contrato social e documentos de identificação dos sócios.

As especificações dos itens e instruções para o correto preenchimento das cotações estão descritas no Termo de Referência e no Modelo de Cotações disponibilizados pela Câmara Municipal de Porto Velho. Eventuais dúvidas devem ser dirigidas ao setor de compras da instituição.

O processo busca assegurar transparência, ampla publicidade e a escolha da proposta mais vantajosa para o município, em conformidade com a legislação vigente.