Câmara de Porto Velho abre registro de preços para alimentos e copos
Câmara de Porto Velho abre registro de preços para gêneros alimentícios e copos descartáveis; propostas por email até 14/05/2026, 14h, conforme Lei 14.133/21.
Redação
A Câmara Municipal de Porto Velho abriu processo de registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, copos descartáveis e itens correlatos, com o objetivo de garantir o abastecimento contínuo e o pleno atendimento das rotinas administrativas e institucionais do legislativo municipal.
O procedimento segue a previsão do § 3º da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) e visa assegurar transparência e ampla publicidade dos atos da administração. Conforme a legislação, o aviso da contratação será divulgado em site eletrônico oficial pelo prazo mínimo de três dias úteis, contados a partir de 12/05/2026, para possibilitar a apresentação de propostas adicionais por empresas interessadas e selecionar a oferta mais vantajosa.
Fornecedores interessados devem observar prazos e exigências do setor de compras da Câmara. As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente por e-mail para compras@portovelho.ro.leg.br.
Os prazos e requisitos principais são:
- Data e horário limite para envio: 14/05/2026, às 14:00;
- Forma de envio: exclusivamente por e-mail para compras@portovelho.ro.leg.br;
- Documentação exigida: regularidade fiscal (certidões negativas), contrato social e documentos de identificação dos sócios, a serem apresentados quando solicitados pela administração.
Para elaboração correta das propostas e esclarecimento sobre especificações dos itens, os interessados devem consultar o Termo de Referência e o Modelo de Cotações disponibilizados pela Câmara Municipal de Porto Velho.
