Câmara de Porto Velho abre edital para contratação de equipamentos de informática

A Câmara Municipal de Porto Velho anunciou, nesta terça-feira (25), a abertura de um processo de contratação, sob o regime de registro de preços, para a aquisição de equipamentos de informática e materiais relacionados. Esta ação visa promover a modernização, ampliação e manutenção da infraestrutura tecnológica da Casa de Leis, conforme estabelecido no Termo de Referência.

Essa iniciativa está em conformidade com o § 3º da Lei 14.133/21, que exige que contratações desse tipo sejam divulgadas em um sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de três dias úteis, incluindo a especificação do objeto e a manifestação de interesse da Administração em receber propostas adicionais de possíveis interessados.

O prazo para o envio das propostas começou em 25 de fevereiro de 2026 e se estende até o dia 02 de março de 2026, às 14h. Os interessados devem enviar suas propostas para o e-mail indicado, observando todas as exigências necessárias, como a apresentação de documentação fiscal regular, incluindo certidões negativas, contrato social e documentos dos sócios, quando solicitado.

A Câmara Municipal destaca que será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, assegurando a transparência, economicidade e eficiência durante o processo de contratação.

Mais informações podem ser obtidas no Termo de Referência e no Modelo de Cotações, que estão disponíveis nos canais oficiais do Legislativo Municipal.