Vereador Dr. Breno Mendes protocola Moção de Repúdio a operações contra garimpo
O vereador Dr. Breno Mendes protocolou uma Moção de Repúdio na Câmara de Porto Velho, criticando a violência nas operações de repressão ao garimpo no Rio Madeira. Ele defende diálogo e regularização, ressaltando a importância econômica da atividade para a região.
Redação
Na última terça-feira, 16 de outubro, o vereador Dr. Breno Mendes, conhecido como Fiscal do Povo e membro do partido Avante, apresentou uma Moção de Repúdio na Câmara Municipal de Porto Velho. O documento critica as operações de repressão ao garimpo no Rio Madeira, que estão sendo coordenadas pela Polícia Federal em colaboração com o Ministério da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente.
O vereador expressa preocupação com a abordagem adotada nas ações recentes, que, segundo ele, tratam os garimpeiros como criminosos, sem buscar diálogo ou oferecer alternativas de regularização e proteção para as famílias que dependem dessa atividade para sobreviver.
Em sua justificativa, Dr. Breno destaca a importância histórica e cultural do garimpo na região do Rio Madeira. Ele menciona que essa prática é parte da economia local, atraindo milhares de famílias que contribuíram para o desenvolvimento de Porto Velho e das cidades vizinhas. "O garimpo movimenta o comércio local e sustenta uma cadeia de serviços como taxistas, restaurantes e vendedores. Criminalizar essas famílias é uma injustiça social", afirmou.
A Moção de Repúdio também critica a forma violenta das operações de repressão, que têm resultado na destruição de balsas e dragas. Dr. Breno descreve as ações como um "rio de fogo", citando o uso de helicópteros armados, bombas de gás e incêndios. Ele compara essa abordagem a ações contra movimentos sociais, evidenciando um padrão de violência estatal sobre diálogo e mediação.
Dr. Breno afirma que não defende práticas ilegais, mas solicita que o Estado busque promover uma regularização responsável da atividade garimpeira, com demandas adequadas de fiscalização ambiental e trabalhista, ao invés de um modelo de repressão que prejudica a economia local e as famílias envolvidas.
No texto da Moção, a Câmara Municipal expressa repúdio ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O apelo se estende ao Governo Federal, à Agência Nacional de Mineração (ANM), ao Governo de Rondônia e outros órgãos competentes, solicitando que sejam buscadas soluções que garantam:
- Regularização da atividade garimpeira;
- Preservação do meio ambiente;
- Justiça social para as famílias que dependem do garimpo.
Além disso, o vereador requer que cópias da Moção de Repúdio sejam enviadas aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às associações de garimpeiros, para que todos tomem ciência da situação e adotem as providências necessárias.
