Assembleia de Rondônia aprova bloqueio de sinais em presídios

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 1449/2026, que institui a política estadual de bloqueio de sinais de telecomunicação nas unidades prisionais do estado.

De autoria do deputado Jesuíno Boabaide, a proposta estabelece diretrizes para a implantação e manutenção de sistemas capazes de interromper tanto o sinal de telefonia móvel quanto a transmissão de dados de internet dentro dos presídios rondonienses.

Na tribuna, Boabaide cobrou celeridade do Poder Executivo na adoção da tecnologia, afirmando que o bloqueio é necessário para impedir que organizações criminosas mantenham comunicação a partir das unidades prisionais. O deputado manifestou indignação com a demora na instalação dos equipamentos.

O projeto recebeu parecer favorável do deputado Delegado Camargo, relator nas comissões competentes, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Camargo afirmou que a medida atende a um dos principais anseios da sociedade e destacou que a ausência de bloqueadores permite a existência de um "escritório do crime" dentro do sistema prisional, de onde presos usam celulares para aplicar golpes que lesam vítimas em Rondônia e em outras regiões do país.

Com pareceres favoráveis, a matéria foi aprovada em plenário pelos deputados presentes. O texto segue agora para sanção ou veto do governador Marcos Rocha, que decidirá se transforma o projeto em lei.