Emendas: Assembleia convoca sessão extraordinária para votar vetos do Governo nesta quarta-feira
Assembleia Legislativa de Rondônia realiza sessão extraordinária para votar vetos do Governo, incluindo projetos de lei importantes que afetam a arrecadação e políticas de saúde.
Redação
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A Assembleia Legislativa de Rondônia convocou uma sessão extraordinária para a tarde desta quarta-feira, dia 12 de fevereiro, com o objetivo de analisar pelo menos seis vetos apresentados pelo Poder Executivo a propostas que foram discutidas e aprovadas na Casa de Leis.
Entre os principais temas em pauta está o projeto de Lei Complementar nº 105, que estabelece a execução de emendas parlamentares apresentadas nas comissões permanentes e orientadas à Lei Orçamentária Anual. Este projeto introduziu a exigência de que 1% da Receita Líquida seja destinado às comissões.
Os vetos que devem ser analisados incluem:
- Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2023: Alteração na Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, relacionada ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.
- Veto Total ao Projeto de Lei nº 385/2024: Instituição do 'selo abraço da vida – Manobra de Heimlich' no Estado de Rondônia.
- Veto Total ao Projeto de Lei nº 376/2024: Proibição de cobrança de taxa de vistoria de veículos novos na saída das concessionárias.
- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 394/2024: Instituição da Política Estadual de Turismo de Base Comunitária.
- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 285/2023: Diretrizes para ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes.
A sessão está programada para as 15h e será a primeira sob a presidência de Alex Redano.
