Lei proposta garante apoio a alunos com deficiência e TEA em Porto Velho
Projeto assegura profissionais de apoio a estudantes com deficiência e TEA na rede municipal de Porto Velho, com laudo e avaliação técnica para orientar suporte.
Redação
O vereador Gedeão Negreiros apresentou um Projeto de Lei que prevê a disponibilização de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Porto Velho.
O projeto, apresentado recentemente, estabelece que o profissional de apoio atuará como facilitador das atividades diárias e de inclusão, sem substituir o professor em sala de aula.
Entre as atribuições previstas estão:
- auxílio na locomoção dentro da escola;
- apoio na alimentação e higiene;
- facilitação da interação social e da comunicação;
- acompanhamento das atividades pedagógicas e de inclusão.
A oferta do suporte poderá ser individual ou compartilhada entre alunos, conforme a necessidade. A concessão dependerá da apresentação de laudo médico e de avaliação técnica da equipe da Secretaria Municipal de Educação.
A proposta visa fortalecer a política de educação inclusiva do município e garantir igualdade, dignidade e segurança jurídica às famílias e às unidades escolares que atendem alunos com deficiência e TEA.
