Alexandre de Moraes decide não prender Bolsonaro por descumprimento de cautelar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) que não irá prender o ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de ter constatado que houve violação de uma proibição que o impedia de utilizar as redes sociais.

Moraes destacou que o descumprimento ocorreu de forma pontual. Ele se referiu a uma publicação feita pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro no Facebook, que ocorreu logo após o ex-presidente visitar o Congresso. Nessa ocasião, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar e fez declarações à imprensa.

“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por JAIR MESSIAS BOLSONARO na Câmara do Deputado por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, afirmou Moraes.

O ministro não teve dúvidas sobre o descumprimento da medida cautelar, ressaltando que as redes sociais de Eduardo Bolsonaro foram usadas para favorecer Jair Bolsonaro de acordo com um padrão ilícito previamente determinado. Contudo, Moraes considerou que a violação foi isolada e que não havia outros incidentes semelhantes. Além disso, ele levou em conta as explicações apresentadas pela defesa de Bolsonaro, que negou qualquer intenção de violar as restrições e afirmou que o ex-presidente tem cumprido rigorosamente as regras impostas.