Projeto de Lula retira escala 6x1 e moderniza jornada de trabalho

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta para retirar a escala de trabalho 6×1 como padrão no Brasil, em debate que coloca no centro a organização do tempo de trabalho, de descanso e da vida pessoal.

O projeto, enviado com pedido de urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca fortalecer a negociação coletiva e modernizar as relações de trabalho, substituindo um modelo estabelecido em contexto de baixa tecnologia e presença contínua do trabalhador por regimes mais compatíveis com a produtividade atual.

Dados do eSocial em dezembro de 2025, com base em 50,3 milhões de vínculos, apontam que 74% dos trabalhadores formais têm contratos de 44 horas semanais. Desses, 66,8% já operam no regime 5×2, enquanto 33,2% ainda trabalham em escala 6×1, indicador que, segundo os técnicos, não se altera de forma relevante entre médias e grandes empresas — sugerindo caráter cultural da prática e não necessidade econômica.

Especialistas ouvidos no debate ressaltam os efeitos negativos da 6×1 sobre saúde e produtividade: jornadas longas aumentam estresse, reduzem o sono, elevam o risco de acidentes, aumentam faltas e rotatividade e comprometem a capacidade de aprendizado. Esses fatores geram custos ocultos para empregadores e trabalhadores, segundo análises citadas pelo governo.

A transição para jornadas com mais dias de descanso tem custo estimado em 4,7% da massa salarial, valor que as autoridades consideram absorvível pela economia brasileira. Além disso, o argumento de que a mudança elevaria significativamente o pagamento de horas extras é mitigado pelos dados que indicam que mais da metade dos trabalhadores não recebe horas extras e que, entre os que recebem, a média é de cerca de três horas semanais.

Estudos de caso citados pela proposta incluem pesquisa da Fundação Getúlio Vargas de 2025, com 19 empresas, na qual 72% das companhias registraram aumento de receita e 44% melhoraram o cumprimento de prazos após reduzir a jornada de trabalho.

O projeto também se apoia em experiências internacionais que associam redução de jornada a manutenção ou ganhos de competitividade: exemplos apontados são iniciativas na Islândia, que combinou redução de horas e crescimento econômico, testes da Microsoft no Japão com aumento de produtividade, e movimentos na América Latina em países como Chile e Equador.

Os defensores da mudança afirmam que o debate transcende cálculo salarial e trata da definição do tipo de país a ser construído — um ambiente de trabalho que valorize descanso e qualidade de vida como elementos que reforçam a produtividade e o tecido social. O próximo passo dependerá da tramitação do projeto no Congresso Nacional e das negociações entre parlamentares, empregadores e sindicatos.