Assembleia de Rondônia aprova Dia Livre de Impostos
Assembleia de Rondônia aprovou o Dia Livre de Impostos, a ser realizado na última quinta de maio, para conscientizar sobre a carga tributária; segue à sanção.
Redação
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta terça-feira, dia 6, o Projeto de Lei Ordinária n.º 1026/2025, de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), que institui no Estado o “Dia Livre de Impostos”. A proposta cria uma data anual de conscientização sobre a carga tributária suportada pelos rondonienses.
O texto prevê que o Dia Livre de Impostos seja realizado anualmente na última quinta-feira do mês de maio. Nessa data, empresas e estabelecimentos comerciais serão incentivados a oferecer produtos e serviços com descontos equivalentes aos tributos incidentes sobre os preços cobrados, de modo a mostrar ao consumidor o impacto dos impostos no custo final.
Segundo o autor, a iniciativa visa ampliar a compreensão pública sobre o peso dos tributos e promover o debate sobre transparência, arrecadação e eficiência do sistema tributário. O deputado Delegado Camargo argumenta que a elevada carga tributária eleva o custo de vida, afetando itens básicos como alimentos, combustíveis e energia elétrica, além de onerar o transporte e a cadeia comercial.
“O cidadão vai ao supermercado e paga imposto no arroz, no feijão, na carne, no leite e até nos produtos mais básicos. O mesmo acontece no combustível, que encarece o frete, aumenta o custo do comércio e acaba refletindo em praticamente tudo que chega na mesa do trabalhador”, afirmou o parlamentar.
O projeto também tem caráter educativo: pretende estimular a discussão sobre educação fiscal e aproximar a população da noção de quanto é pago em tributos embutidos nos produtos e serviços consumidos diariamente.
Como histórico da atuação do deputado, o texto recorda que Delegado Camargo foi o único deputado estadual a votar contra o aumento da alíquota do ICMS em Rondônia, em 2023, posicionamento que ele manteve em defesa de que o crescimento da arrecadação não deve ocorrer às custas do sacrifício da população e do setor produtivo.
O parlamentar alerta que os altos impostos prejudicam, em especial, famílias de baixa renda e pequenos empreendedores, comprometendo consumo, geração de empregos e movimentação da economia local. “O pequeno comerciante sofre para manter as portas abertas, enquanto o consumidor perde poder de compra. No final, quem paga a conta é a população”, disse.
O projeto aprovado seguirá agora para sanção do Poder Executivo estadual.
