Porto Velho terá prazos 24 horas e 15 dias para tampas de bueiros

O vereador Gedeão Negreiros apresentou recentemente um Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação, manutenção, reposição e sinalização de tampas de bueiros e bocas de lobo no município de Porto Velho. A proposta visa resolver um problema urbano recorrente que coloca vidas em risco diariamente.

O texto cria um padrão de atendimento com prazos máximos rigorosos. Quando for constatada ausência, dano ou risco nos dispositivos, o responsável deverá:

• Realizar a sinalização imediata do local, no prazo máximo de 24 horas.
• Concluir o reparo ou a substituição definitiva da tampa, no prazo máximo de 15 dias corridos.

Em situações classificadas como "risco iminente" — por exemplo, bueiros totalmente abertos, tampas instáveis ou buracos em vias de grande fluxo — o projeto determina atendimento em caráter emergencial e com prioridade máxima. Enquanto o problema não for solucionado, a área deverá ser isolada e receber sinalização visível, inclusive noturna.

Responsabilidade e sistema antifurto

O projeto define claramente quem arca com os reparos:

• O Poder Executivo Municipal, quando se tratar de infraestrutura pública da prefeitura.
• As concessionárias de serviços públicos, quando os bueiros estiverem vinculados às suas redes.
• As empresas contratadas ou executoras de obras que tenham causado remoção ou danos aos dispositivos.

Para reduzir o furto recorrente de tampas e aumentar a segurança viária, a proposta exige que os novos dispositivos possuam sistema antifurto ou fixação segura, nivelamento com o pavimento e resistência adequada ao tráfego de veículos.

Justificativa e impacto

Na justificativa, o vereador aponta que o crescimento urbano acelerado e a deficiência na manutenção da drenagem agravam a situação em Porto Velho, aumentando o risco de acidentes graves e danos materiais envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas. Segundo o parlamentar, a nova regra fortalece a responsabilização de empresas e concessionárias, evitando a transferência indevida de custos ao Município.

O documento conclui que se trata de uma medida de baixo custo e alto impacto social, voltada para a redução de acidentes e a melhoria da infraestrutura urbana em Porto Velho.