Lula assina decreto que autoriza concessão florestal no Parque Nacional dos Campos Amazônicos

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto na segunda-feira, dia 21, autorizando a concessão florestal do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, localizado em parte no estado de Rondônia. Esta iniciativa faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

O decreto tem como objetivo permitir o uso responsável dos recursos naturais da região, além de combater o garimpo e o desmatamento ilegal. O Serviço Florestal Brasileiro, ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, será encarregado de disciplinar e conduzir o processo de concessão florestal. Com essa concessão, será possível a atuação de parcerias público-privadas na exploração de minérios e madeira, com a obrigação de recuperar a área do parque de quaisquer impactos ou erosões.

Além do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, o decreto abrange outras áreas de conservação, como a Floresta Nacional de Altamira, Floresta Nacional de Itaituba II, Floresta Nacional de Mulata, Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri, Parque Nacional do Jamanxim, Parque Nacional da Serra do Pardo, e a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, todas localizadas no estado do Pará, além da Floresta Nacional de Anauá, em Roraima.

O Parque Nacional dos Campos Amazônicos foi criado em 2006 e abrange uma área de 961.320 hectares, equivalente a aproximadamente 1.346.387 campos de futebol. Ele está situado nos estados do Amazonas (com os municípios de Novo Aripuanã, Manicoré e Humaitá), Rondônia (Machadinho D’Oeste) e Mato Grosso (Conilza), e contém um enclave do bioma Cerrado, destacando-se por sua rica diversidade de espécies, muitas das quais são endêmicas.

Conforme informações do Greenpeace, o Parque Nacional dos Campos Amazônicos ocupa a 11ª posição entre as Unidades de Conservação com maior área ocupada por garimpo ilegal. O Ministério Público Federal também registrou que, além da presença do garimpo, há intensa exploração de madeira dentro da unidade e a existência de várias pistas de pouso clandestinas, que são possivelmente utilizadas para o tráfico de drogas e para a movimentação de minérios obtidos de maneira ilegal.