Gestão Léo Moraes firma contrato emergencial de coleta de lixo por R$ 21,5 milhões com o Consórcio Eco PVH

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, firmou um contrato emergencial para a coleta de resíduos sólidos com o "Consórcio Eco PVH", que é formado pelas empresas Suma Brasil – Serviços Urbanos e Meio Ambiente S/A e EcoFort Engenharia Ambiental Ltda. O valor do contrato é de R$ 21.534.781,01. Esta validação da proposta pela Superintendência Municipal de Licitações (SML) ocorre uma semana após a Câmara de Vereadores ter rejeitado a proposta do prefeito para extinguir a autorização da Parceria Público-Privada (PPP) de Resíduos Sólidos, que havia sido anteriormente licitada e conquistada pela empresa Marquise.

A justificativa para a assinatura do contrato emergencial é baseada no Inciso VIII do Artigo 75 da Lei 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos de "emergência ou calamidade pública que possa causar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança das pessoas...". No edital de chamamento público, enviado a algumas empresas do ramo, a prefeitura não exigiu a apresentação de propostas técnicas, considerando apenas o preço para determinar a empresa vencedora.

O documento que acompanhou a proposta incluiu uma avaliação por um "Técnico de Engenharia", que atestava a capacidade técnica do consórcio para realizar os serviços em diversas áreas, incluindo a zona urbana e distritos ao longo da BR-364 e vilas na região.

A SML e a Procuradoria Geral do Município (PGM) afirmam ter realizado uma extensa análise processual que levou à decisão de favorecer o grupo Amazon Fort em consórcio com a empresa mineira Suma Brasil. Durante este processo, iniciado em 14 de fevereiro, a Autora Serviços Ltda foi inicialmente considerada a vencedora, mas foi desclassificada por não apresentar atestados de capacidade técnica.

Quem é o grupo Eco Fort

A Eco Fort Engenharia Ambiental Ltda faz parte do grupo Amazon Fort, controlado pelos empresários Carlos Gilbert Xavier Farias e Iuri Daniel Serrate Farias. Carlos Gilberto já foi condenado à prisão por crimes relacionados à saúde pública em serviços de coleta de lixo em Rio Branco. Além disso, ambos os empresários estiveram envolvidos em uma ameaça de morte contra o ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.

Desemprego e ineficácia

Com 100 dias de gestão, o prefeito Léo Moraes enfrenta críticas pela decisão de reverter a escolha da empresa Marquise, que foi a vencedora de uma licitação após estudos técnicos que duraram dois anos. A alegação de emergência e calamidade pública levantou preocupações sobre a capacidade da prefeitura de manter serviços de coleta de lixo adequados, podendo resultar em acúmulo de lixo e demissões de cerca de 30% da força de trabalho.

O diretor do grupo Marquise, Thiago Levi, mencionou divergências sobre o contrato de coleta em uma entrevista, detalhando o processo licitatório e os projetos apresentados à prefeitura, além do papel da FIPE na verificação do projeto e no acompanhamento da execução do contrato.