Nota técnica garante promoção de 3000 servidores em Rondônia e outros estados

A Nota Técnica do MGI 44004/2025, publicada em 2 de outubro de 2025, esclarece que o enquadramento de servidores não ocorrerá de forma automática. Cada servidor deve comprová-lo, apresentando que, à época, ocupava classes ou cargos equivalentes. Esta decisão revoga um parecer anterior de 2024 e enfatiza que as Emendas Constitucionais, juntamente com a Lei 13.681/2018, asseguram aos servidores transpostos os mesmos direitos, vantagens e padrões remuneratórios dos servidores da União.

As categorias funcionais de nível auxiliar que podem ser promovidas incluem, entre outras, os seguintes cargos:

• Agente de Portaria
• Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
• Auxiliar de Enfermagem
• Agente de Atividades Agropecuárias
• Agente de Defesa Florestal
• Motorista Oficial
• Telefonista
• Artífice de Carpintaria e Marcenaria
• Artífice de Eletricidade e Comunicações

Esses cargos totalizam dezenas de funções que não exigiam o ensino médio completo para a candidatura à época.

O senador Confúcio Moura qualificou a decisão como uma vitória concreta na valorização dos servidores, promovendo justiça e reconhecendo o trabalho de profissionais que dedicaram suas vidas ao serviço público.

Almir José, presidente do Sindsef-RO, também enfatizou a relevância da decisão e elogiou o papel do senador Confúcio Moura e o esforço coletivo na luta por essa conquista. Ele afirmou: “Essa conquista histórica dos servidores transpostos só foi possível graças ao empenho do senador Confúcio Moura e à mobilização de todos. Agora, os servidores de nível auxiliar podem avançar para o nível intermediário — uma vitória que dedicamos a cada trabalhador que nunca desistiu dessa luta.”

A promoção do Nível Auxiliar (NA) para Nível Intermediário (NI) beneficiará todas as categorias contempladas, representando um total significativo de reenquadramento para aproximadamente 3.000 servidores em Rondônia, 200 no Amapá e 150 em Roraima.