Ministério Público determina investigação de contrato de R$ 3,2 milhões com a Três Navegação para aluguel de balsa no Jacu da Vale

O Tribunal de Contas de Rondônia detectou possíveis ilegalidades na contratação da empresa Três Navegação Ltda, que aluga uma balsa no ramal Jacu da Vale, na estrada Penal. Este serviço é responsável pelo transporte de cargas e passageiros para as vilas Agrovila Rio Verde, Nova Aliança, Calderita e o distrito de São Carlos. O valor do contrato, assinado com a Três Navegação, é de R$ 3,2 milhões, pagos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A contratação emergencial foi justificada devido à interdição da ponte de concreto sobre o córrego Jacu da Vala, que apresentava problemas estruturais, colocando em risco a segurança da população, de acordo com engenheiros do Governo.

O contrato, que data de 2023, foi feito também de forma emergencial, com outra empresa, a M & M Serviços Especializados Eirelli. Um levantamento dos contratos do DER mostra que a M & M é especialista em conseguir contratos emergenciais para construção de pontes de madeira em todo o estado.

Apesar de o valor do contrato não ter mudado desde então, ele foi transferido para a Três Navegação Ltda. Mensalmente, a empresa recebe do DER R$ 270 mil. Durante o período de cheia do rio Candeias, a balsa deve operar com um rebocador, mas nos meses de seca, de junho a dezembro, a balsa funciona como uma ponte, embora o valor pago permaneça inalterado.

O valor de R$ 3,2 milhões pagos anualmente desde 2023 para a iniciativa privada é quase equivalente ao valor previsto para a construção de uma ponte de concreto sobre o Jacu da Vala. A empresa MSL Construções Eireli havia assinado um contrato para a execução dessa obra em 2018, no valor de R$ 3,6 milhões, mas abandonou o projeto, deixando a obra inacabada.

A população, insatisfeita, chegou a incendiar uma ponte de madeira em 2022, e um empresário local criou as cabeceiras para permitir o tráfego de caminhões. Diante dessa situação, o DER contratou, de forma emergencial, a M & M Serviços para alugar a balsa por R$ 3,2 milhões anuais.

Atualmente, o caso está sendo analisado pelo Ministério Público no Tribunal de Contas de Rondônia. O MPC recomendou ao conselheiro substituto Francisco Junior Ferreira que a empreiteira MSL Construção devolva o valor recebido e que haja punição para os fiscais da obra, que não exigiram o cumprimento das normas técnicas, gerando prejuízos aos cofres públicos que ultrapassam R$ 2,7 milhões.