Rondônia ignora Sabedor Indígena por 16 anos e põe línguas em risco

Uma reunião por videoconferência reuniu representantes de organizações indígenas, indigenistas e advogados para avaliar a situação da educação escolar indígena em Rondônia. Sete janelas no Google Meet mostravam participantes que, embora muitos estejam em cidades, representam povos cujas terras ainda abrigam parte da floresta amazônica no estado.

O encontro, com pouco mais de duas horas de duração, foi convocado por Cedeca Maria dos Anjos, Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e Movimento da Juventude Indígena de Rondônia. A pauta central foram as falhas na implementação da legislação estadual que regula o ensino indígena, agravadas pela ausência de vagas destinadas a professores indígenas no concurso público mais recente realizado pela Secretaria Estadual de Educação.

O concurso citado ofereceu 6.357 vagas, com remuneração de R$ 5.118,41, e teve cerca de 128 mil inscritos. Apesar do volume, nenhuma vaga foi direcionada a professores indígenas nem à categoria do Sabedor Indígena, criada pela legislação estadual em 2010.

Participantes destacaram lideranças e especialistas presentes, entre eles Kin Suruí (Walelasoeikigh Suruí), coordenadora do Movimento da Juventude Indígena; Neidinha Suruí (Ivaneide Bandeira Cardozo), indigenista e cofundadora da Kanindé; e o educomunicador Tiago Karitiana. Advogados e técnicos do Cedeca detalharam iniciativas jurídicas em curso.

Em 2010 a Lei Complementar 578 instituiu o Quadro do Magistério Público Indígena de Rondônia com três níveis previstos: Professor Indígena Nível A (195 vagas), Nível B (239 vagas) e Nível Especial — o Sabedor Indígena (127 vagas). O Sabedor foi concebido para reconhecer saberes comunitários sem exigência de diploma universitário, permitindo avaliação por prova oral e indicação da comunidade.

Na prática, porém, a lei não foi cumprida. Em 2015 houve um concurso que ofertou apenas 130 vagas de um total de 561 previstos, e foram criadas apenas 20 vagas de Sabedor. Em 2026 não foram abertas vagas para essa categoria.

Os participantes enfatizaram o impacto direto dessa omissão nas comunidades: crianças que chegam à escola sem professores que falem sua língua, jovens que sofrem desvalorização cultural e anciãos que morrem levando consigo saberes não registrados. "Nossas crianças têm direito a aprender quem elas são", afirmou Kin Suruí durante a reunião.

Os dados sobre as línguas indígenas em Rondônia reforçam a urgência. O estado abriga cerca de 30 povos distintos, muitos com idiomas em risco crítico. A língua Sakurabiat, por exemplo, tem atualmente apenas doze falantes fluentes, todos com mais de 50 anos. A transmissão intergeracional foi interrompida há décadas.

Outros casos são igualmente graves: a língua Puruborá enfrenta situação extrema, com falantes escassos e aprendizagem via gravações; e um dicionário da língua Tupari permanece paralisado por falta de contrapartida estadual de cerca de R$ 400 mil. A UNESCO declarou 2022–2032 a Década Internacional das Línguas Indígenas, e linguistas apontam Rondônia como área de alta prioridade para programas de revitalização.

No campo jurídico, o Ministério Público Federal já ajuizou ações civis públicas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para exigir reformas em escolas indígenas em colapso — casos que incluem banheiros sem água por anos, infiltrações, geradores quebrados e prédios condenados pela própria SEDUC. Em fevereiro de 2026 o MPF passou a pedir, em uma dessas ações, a realização de concurso público que inclua a categoria de Sabedor Indígena.

Advogados presentes avaliaram que o quadro pode configurar um "Estado de Coisas Inconstitucional", por falhas sistêmicas e reiteradas de órgãos públicos, acrescentando que existe uma lei vigente que o Estado escolheu não cumprir. Técnicas do Cedeca também destacaram a dimensão racial da omissão, que recai especificamente sobre alunos e trabalhadores identificados por pertencimento étnico, configurando discriminação indireta segundo padrões do direito internacional.

Como desdobramentos imediatos, o grupo planejou articulação com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para avaliar a propositura de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal, compilação de documentação para possível petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e coordenação com o MPF para buscar decisões de caráter estrutural nas ações já em tramitação.

Os representantes encerraram a reunião reafirmando que reivindicam o cumprimento de uma lei aprovada pelo próprio Estado. "Enquanto o Estado não cumprir, nós vamos continuar aqui — nas aldeias, nas ruas, nas reuniões, nos tribunais. Porque nossas línguas não podem esperar", disse Kin Suruí.