Camargo denuncia 276 milhoes ao DER por falta de planejamento

O deputado estadual Delegado Camargo denunciou, durante sessão na Assembleia Legislativa de Rondônia, a destinação de mais de R$ 276 milhões em recursos públicos ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), apontando falta de planejamento, ausência de transparência e suspeita de direcionamento político na distribuição dos valores.

Segundo o parlamentar, dois projetos foram levados à votação: um de aproximadamente R$ 24,1 milhões, que já havia motivado pedido de informações de sua autoria, e outro mais recente, de cerca de R$ 252 milhões, que eleva o montante total destinado ao órgão.

Camargo afirmou ter solicitado ao Governo do Estado informações básicas para qualquer planejamento público — quais rodovias estaduais seriam contempladas, quais municípios receberiam investimentos, valores por trecho e prazos de execução — e disse que as respostas recebidas foram insuficientes e desorganizadas.

Ele ressaltou que a Secretaria de Planejamento (SEPOG) alegou não ter acesso aos processos administrativos do DER, o que, na avaliação do deputado, compromete a transparência e a possibilidade de fiscalização dos gastos.

O parlamentar advertiu para o risco de liberação de recursos sem controle efetivo: “Esses valores que estão indo para o DER, nós não teremos posteriormente como fiscalizar, porque sequer sabemos para onde ele está indo”. Por conta dessas dúvidas, Camargo apresentou pedidos de vista e de informações e optou por se abster nas votações.

Camargo também criticou o modelo de transferências voluntárias adotado pelo governo estadual, afirmando que a ausência de critérios públicos abre margem para favorecimento político. Ele afirmou ter solicitado a lista de municípios beneficiados e sugeriu que os repasses poderiam privilegiar cidades alinhadas ao projeto político do governo.

Em suas palavras, “Transferência voluntária significa o governo vai escolher para qual município manda e para qual não manda o recurso”. O deputado classificou a prática como uso de recursos públicos para favorecer municípios que integram a continuidade do projeto do governo em detrimento dos que não fazem parte desse alinhamento.

A denúncia reforça o posicionamento do parlamentar no campo da fiscalização dos gastos públicos e deverá pressionar o Governo do Estado a apresentar esclarecimentos mais detalhados sobre a destinação dos recursos aprovados para o DER.