TRE de Rondônia combate fraudes à cota de gênero em processos eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) adotou uma postura firme em relação às fraudes relacionadas à cota de gênero praticadas por partidos políticos. Essa nova diretriz foi anunciada pelo presidente da Corte, desembargador Raduan Miguel, durante uma sessão em que votou sobre o assunto, comprometendo-se a uma abordagem rigorosa no combate a esses ilícitos.

As novas diretrizes já impactaram as decisões do Tribunal. Em 27 de janeiro de 2026, o TRE/RO analisou um caso de suposta fraude à cota de gênero no município de Governador Jorge Teixeira. O juiz Dalmo Bezerra propôs a reforma da sentença anterior, reconhecendo a fraude. Essa opinião foi respaldada pela juíza Letícia Botelho e pelo desembargador Daniel Lagos, que demonstrou forte convicção sobre a seriedade do caso. O juiz Sérgio William pediu vista, prorrogando a análise do processo para a próxima terça-feira (10).

Durante o julgamento, o desembargador Daniel Lagos criticou a postura da candidata envolvida, que não teria investido no próprio pleito, observando que ela nem mesmo votou em si mesma. Ele argumentou que o registro da candidatura foi feito às pressas, apenas após a intimação ao partido para o cumprimento da legislação, sugerindo que a candidata foi adicionada de maneira inapropriada apenas para cumprir as exigências legais.

Uma das expectativas em relação a este novo entendimento jurisprudencial é que diversos processos sobre fraude à cota de gênero sejam analisados ainda no primeiro semestre de 2026, incluindo casos que podem influenciar os resultados das eleições municipais. Um dos processos mais emblemáticos investiga uma suposta fraude pelo PSB em Porto Velho, onde há indícios significativos, como o parentesco entre candidatas e conluio com dirigentes partidários, além de confissões de testemunhas e fraude documental, confirmadas pela Polícia Federal. Este caso está em fase de conclusão para sentença da juíza Silvana Freitas, que assumiu a 6ª Zona Eleitoral em janeiro de 2026, e, se a fraude for confirmada, poderá haver a anulação de votos do partido.

Outro caso relevante envolve o partido União Brasil, em Candeias do Jamari, onde há acusações de que a candidata não teria realizado ações efetivas de campanha, além de ter seu cônjuge como candidato, levantando suspeitas de candidatura fictícia. Neste caso, uma sentença favorável à investigação já foi proferida pelo juiz Danilo Augusto, da 21ª Zona Eleitoral, e o processo está em análise no TRE/RO sob responsabilidade do juiz Sérgio William.

Caso a fraude seja identificada, pode haver a cassação da chapa proporcional e reconfiguração dos resultados eleitorais na região. Os integrantes do Tribunal enfatizam que candidaturas femininas simuladas, criadas apenas para atender à legislação, não serão aceitas.

A atual gestão do TRE/RO, sob a presidência do desembargador Raduan Miguel, sinaliza uma aplicação rigorosa das normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando fortalecer a inclusão feminina na política. O primeiro semestre de 2026 promete ser decisivo para a Justiça Eleitoral em Rondônia, com julgamentos que podem alterar mandatos e a conduta dos partidos.