Prazo para extrativistas solicitarem pagamento do Sociobio Mais é alterado

Os extrativistas têm um prazo de até 60 dias para solicitar à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) os pagamentos referentes ao programa Sociobio Mais. A partir deste ano, as solicitações para a subvenção dos produtos extrativos que forem comercializados abaixo do preço mínimo devem ser enviadas até o dia 20 de dezembro.

Fernando Motta, gerente de produtos da Sociobiodiversidade da Conab, destaca a importância dos extrativistas estarem cientes do novo prazo, que foi alterado do final de fevereiro do ano seguinte para o final do ano civil. Essa mudança tem como objetivo proporcionar mais celeridade, segurança e transparência ao apoio aos produtores extrativos.

Para solicitar o benefício, os extrativistas devem apresentar notas fiscais que comprovem a venda de seus produtos abaixo do preço mínimo fixado pelo governo federal. Além disso, é necessário ter um Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e estar regular nos sistemas da Conab.

As solicitações devem ser feitas por meio do sistema SociobioNet, desenvolvido pela Conab no ano passado. Agora, não é mais necessário entregar documentos nas superintendências regionais, pois o sistema pode ser instalado em um computador. Os extrativistas não precisam autenticar o acesso; os dados pessoais serão coletados durante o preenchimento do formulário. A inserção de notas fiscais pode ser feita offline, mas a transmissão dos documentos para a Conab requer conexão com a internet.

A partir de 2025, o Sociobio Mais introduzirá uma nova forma de pagamento com valores fixos para determinados produtos. O pirarucu de manejo, a amêndoa de babaçu e a borracha natural extrativa receberão bônus de pagamento fixo, independentemente do preço de venda. O valor fixo para a borracha será de R$ 3,00 por quilo, enquanto a amêndoa de babaçu e o pirarucu terão um repasse de R$ 2,50 por quilo.

Essa nova estrutura visa incentivar os extrativistas a negociar melhores preços, evitando pressões de atravessadores. Para outros produtos, o pagamento ainda será calculado pela diferença entre o preço mínimo e o valor de venda informado na nota fiscal. Os valores de subvenção e os preços mínimos dos produtos são definidos anualmente pelos ministérios responsáveis.

A Conab atualmente garante o preço para dezessete produtos extrativos, incluindo açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha natural, entre outros. A iniciativa tem como objetivo fortalecer e desenvolver socioeconomicamente os povos e comunidades tradicionais, assegurando renda e promovendo a conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

O Sociobio Mais será implementado pela Conab, sob a coordenação dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Agricultura e Pecuária, Fazenda, Planejamento e Orçamento, e Meio Ambiente e Mudança do Clima.