MPF apura recusa de médicos do SUS em cadastrar pessoas com deficiência em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um procedimento preparatório para investigar a suposta recusa de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Rondônia em cadastrar pessoas com deficiência no sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse cadastro é essencial para que esses cidadãos possam solicitar o Passe Livre Intermunicipal e Interestadual.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Beviláqua, é o responsável pelo caso. A investigação visa garantir que pessoas com deficiência não sejam privadas de um direito legal devido a falhas de atendimento ou recusa por parte de profissionais de saúde da rede pública. O relato inicial que originou a apuração não forneceu detalhes específicos sobre o local ou os médicos envolvidos, mas o MPF considerou as informações suficientes para formalizar a apuração.

Beviláqua afirmou que a dificuldade pode não ser apenas uma falta de informação sobre o serviço. A página da ANTT sobre o 'passe livre digital' dispõe de orientações acessíveis. É possível que a carga de trabalho excessiva dos médicos e a falta de orientações claras por parte dos gestores estejam contribuindo para a não realização do cadastro solicitado pelos pacientes.

O MPF enviou um ofício à Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia (Sesau) para investigar se existem registros semelhantes e orientações para os profissionais de saúde sobre o preenchimento do atestado no portal da ANTT. Além disso, foram solicitadas informações sobre eventuais negativas por médicos do SUS e esclarecimentos sobre as ações administrativas tomadas até o momento.

Simultaneamente, o MPF está coletando relatos de cidadãos que tenham enfrentado problemas semelhantes, a fim de apoiar a instrução do processo e analisar a necessidade de emitir uma recomendação à Sesau. A colaboração da sociedade é vista como fundamental para entender a extensão do problema e fortalecer a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Cidadãos que tenham enfrentado recusa por parte de médicos do SUS ao solicitar o cadastro ou o atestado necessário para o Passe Livre podem relatar suas experiências ao MPF através dos seguintes canais:

• Portal de Atendimento ao Cidadão (SAC MPF)
• E-mail: prro-seac@mpf.mp.br
• Telefones: (69) 3216-0519 / (69) 99213-8739 (WhatsApp)
• Endereço: Procuradoria da República em Rondônia – Rua José Camacho, 3307, Embratel, Porto Velho/RO, CEP 76820-886. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Com esta investigação, o MPF reafirma seu compromisso com a implementação efetiva das políticas públicas de saúde e a defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, conforme garantido pela Constituição Federal e as normativas que asseguram igualdade de acesso aos serviços públicos.