MPF volta atrás e mantém inelegibilidade de Acir Gurgacz para 2026
MPF em RO reviu posição e diz que Acir Gurgacz segue inelegível para 2026, porque os oito anos só começaram em junho de 2022; o TRE avaliará a LC 219/2025.
Redação
O Ministério Público Federal em Rondônia mudou de posição e passou a defender, em novo parecer, que o ex-senador Acir Gurgacz permanece inelegível para as eleições de 2026.
A defesa de Gurgacz alegou que o ex-parlamentar já cumpriu os oito anos de inelegibilidade previstos pela Lei da Ficha Limpa a partir da condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2018. Em contrapartida, o MPF sustenta que o prazo de inelegibilidade só começa a contar após o término da suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal.
Segundo a Procuradoria, a suspensão dos direitos políticos foi encerrada em junho de 2022, de modo que o período de oito anos de inelegibilidade ainda estaria em curso e impediria a candidatura de Gurgacz em 2026.
Além de opinar sobre a situação do ex-senador, o MPF requereu que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia avalie a constitucionalidade das alterações introduzidas na Lei da Ficha Limpa pela Lei Complementar nº 219/2025.
A decisão final caberá à Justiça Eleitoral, o que deixa indefinida a possibilidade de Gurgacz retomar a disputa por um mandato no Senado, cargo que ele buscava na pré-campanha.
Gurgacz foi condenado em 2018 pelo Supremo por crimes contra o sistema financeiro relacionados a um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia. A condenação provocou a suspensão dos direitos políticos e o enquadramento nas regras da Ficha Limpa, matéria central para a análise sobre sua elegibilidade.
