Câmara Municipal de Porto Velho discute atualização do Código de Obras

Na manhã de quarta-feira, 16 de outubro, ocorreu uma audiência pública na Câmara Municipal de Porto Velho, convocada pelo vereador José “Zé Paroca” do Avante. O principal objetivo do encontro foi debater o Projeto de Lei Complementar 1404/2025, que trata do Código de Obras e Edificações do Município.

O evento contou com a presença de representantes da Prefeitura de Porto Velho, membros da sociedade civil organizada, profissionais da construção civil, arquitetos, engenheiros e cidadãos interessados em contribuir para a atualização das normas urbanísticas da cidade.

O Projeto de Lei Complementar visa revisar e consolidar as normas referentes ao Código de Obras e Edificações local, buscando a simplificação administrativa, a sustentabilidade e a responsabilidade profissional, em conformidade com as normas técnicas brasileiras. O novo código irá substituir a legislação vigente e propõe modernizar as regras relativas a construções, reformas, licenciamentos e uso do solo urbano, alinhando-se com as diretrizes do Plano Diretor e as necessidades atuais de crescimento ordenado da capital rondoniense.

Segundo o vereador Zé Paroca, o intuito dessa iniciativa é garantir mais transparência, participação popular e adequação técnica no processo legislativo. “Não se trata apenas de aprovar uma nova lei, mas de construir coletivamente um instrumento que reflita as necessidades reais da nossa cidade, respeitando o meio ambiente, a segurança das edificações e o direito à moradia digna”, declarou ao abrir a audiência.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC), Raimundo de Alencar Magalhães, representando o Executivo, destacou os avanços do novo texto, como a simplificação dos processos de licenciamento, fomento à construção sustentável e regularização de áreas consolidadas. “Estamos falando de um código mais ágil, menos burocrático e mais justo, que estimule o desenvolvimento urbano com responsabilidade”, explicou.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO), Eng. Edison Rigoli, enfatizou a relevância da segurança estrutural e da fiscalização rigorosa nas novas construções. Ele salientou que “um código moderno precisa prever não só o crescimento, mas também a resiliência das edificações diante de desastres naturais e o uso racional dos recursos”.

O especialista Francisco Maurílio de Holanda Vasconcelos, ao falar da tribuna, ressaltou que enquanto a proposta do novo código é promissora, ela precisa ser aprimorada para se adequar à realidade de Porto Velho, que ainda enfrenta diversos desafios estruturais. Ele enfatizou a necessidade de evitar restrições que impeçam os moradores de construírem suas casas de forma viável.

Durante a audiência, foram coletadas mais de 20 sugestões de alterações ao texto original, que serão analisadas pela Comissão Permanente de Obras Públicas da Câmara e enviadas à Prefeitura para considerações técnicas. Entre os principais pontos discutidos estavam a definição de coeficientes de aproveitamento, regras para construção em áreas de risco, incentivos à acessibilidade e normativas para edificações comerciais em zonas residenciais.

O vereador Zé Paroca comprometeu-se a discutir as observações feitas durante o evento com as comissões temáticas da Câmara e os setores relevantes da Prefeitura, assegurando: “Nosso compromisso é com um código justo, moderno e democrático. Vamos ouvir a todos antes de colocar o projeto em votação.”

A expectativa é que o novo Código de Obras e Edificações entre em vigor ainda este ano, após a aprovação na Câmara Municipal, representando um avanço significativo para o planejamento urbano de Porto Velho, que tem enfrentado desafios relacionados ao crescimento desordenado e à infraestrutura urbana insuficiente.

Os vereadores Marcos Combate, Dr. Santana e Nilton Souza também estiveram presentes na audiência, e o vereador Zé Paroca agradeceu sinceramente pelas contribuições e pelo apoio recebidos durante o evento.