TCE-RO cobra providências do estado para evitar nova crise de queimadas em 2025

Em uma reunião realizada na última sexta-feira (2), o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) exigiu a implementação de medidas concretas por parte das autoridades estaduais, visando evitar a repetição da grave crise de queimadas que afetou a região em 2024. O encontro teve como foco a importância de ações preventivas que integrem fiscalização, controle ambiental, e a atuação da Defesa Civil.

Desde fevereiro, o TCE já havia notificado o Governo do Estado e outros órgãos sobre a urgência da adoção de políticas eficazes contra queimadas e desmatamento. Participaram da reunião conselheiros do TCE e representantes do Executivo estadual, incluindo secretários de diversas pastas relacionadas ao meio ambiente e segurança pública.

Impactos das queimadas em 2024

Durante a reunião, o TCE destacou que os incêndios florestais de 2024 resultaram na devastação de mais de 18 milhões de hectares, com severos impactos na saúde pública e na economia local.

Como resposta a esse cenário, o TCE iniciou uma série de ações que incluiu reuniões estratégicas e a participação em notas conjuntas com outros tribunais de contas, além da elaboração de recomendações para mitigar as queimadas e o desmatamento.

Plano do governo para 2025

O governo estadual anunciou um plano de ação que prevê um investimento de R$ 88 milhões para 2025, destinando R$ 49 milhões exclusivamente para o combate a incêndios florestais, que incluem a criação de 15 Bases Descentralizadas e a aquisição de novos equipamentos. Os recursos também serão aplicados em ações de conscientização e educação ambiental.

Resultados e projeções

Até agora, as ações implementadas já geraram resultados positivos. Em 2024, foram registradas mais de 190 autuações por infrações ambientais, resultando em multas que somam R$ 48 milhões. As previsões indicam uma queda significativa nas queimadas e no desmatamento nas áreas prioritárias.

Os gestores reafirmaram sua disposição em monitorar a execução das ações e o conselheiro-substituto do TCE, Francisco Júnior, expressou a expectativa de um ano mais tranquilo em termos de queimadas. O procurador-geral do MPC-RO, Miguidônio Loiola Neto, enfatizou a importância da atuação integrada para a prevenção de crises futuras.