STF condena Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 22 de novembro de 2023, o acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Com a divulgação do documento, que possui 1.991 páginas, as defesas dos condenados têm um prazo de cinco dias para apresentar embargos de declaração. Esse recurso serve para apontar contradições, omissões ou trechos ambíguos no julgamento realizado pelo STF.

Os ministros da Primeira Turma do STF, em uma votação de quatro a um, condenaram o grupo. Após essa fase de recursos, não há um prazo definido para a análise dos mesmos. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá avaliar cada um dos pedidos, podendo enviá-los ao colegiado ou solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A expectativa é que os embargos sejam rejeitados, o que culminaria na conclusão de uma das últimas etapas processuais antes do cumprimento efetivo das penas a serem impostas aos réus.

Além dos embargos de declaração, as defesas têm ainda 15 dias para apresentar embargos infringentes, que podem levar a um novo julgamento pelo plenário do STF. Contudo, o tribunal tem estabelecido que esses recursos só serão aceitos nas situações em que houver pelo menos dois votos a favor da absolvição, o que não se aplicou nesse caso específico.

Em relação às penas, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão. Atualmente, ele está em prisão domiciliar, desde 4 de agosto, devido a um inquérito que investiga sua suposta tentativa de interferir na investigação sobre a trama golpista, da qual também estaria envolvido seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro.

O acórdão identifica Bolsonaro como o 'líder' do grupo envolvido na tentativa de golpe, que foi classificado como 'núcleo crucial'. Os outros condenados incluem:

• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens;
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
• Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.

Conforme o entendimento do STF e da Procuradoria-Geral da República, esse grupo constituiu uma organização criminosa com o objetivo de manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas urnas. Para tanto, o esquema operou em quatro frentes: deslegitimou a credibilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral, pressionou as Forças Armadas a apoiarem uma ruptura institucional, utilizou a máquina pública para perseguir adversários e disseminar informações falsas, além de elaborar planos golpistas que incluíam prisões e até mortes de autoridades.