Prefeito de Porto Velho justifica anulação de atas após pressão do TCE

A gestão do prefeito Léo Moraes, através da Superintendência Municipal de Comunicação (SMC), divulgou um comunicado informando que agiu com transparência ao anular as Atas de Registro de Preço firmadas com as empresas Plator Engenharia e Meio Ambiente Ltda, no valor de R$ 35 milhões, e Eixo Norte Ltda, por R$ 26 milhões. O município alega que a decisão foi tomada após um "diálogo" com o Tribunal de Contas de Rondônia, enfatizando a “legalidade e transparência” como pilares de sua gestão.

No entanto, fatos revelam uma realidade distinta. O conselheiro do Tribunal de Contas, Paulo Curi, havia determinado a suspensão da adesão à Ata de Registro da Plator por conta de denúncias que apontavam irregularidades e indícios de propina envolvendo agentes públicos. Segundo Curi, houve “conluio entre agentes” para favorecer a empresa.

Em relação à Eixo Norte, o Tribunal de Contas convocou envolvidos na contratação de massa asfáltica utilizando uma ata de Tocantins. Durante este encontro, o conselheiro alertou sobre possíveis problemas futuros após pagamentos à empresa denunciada, o que levou a gestão Léo Moraes a optar pela anulação das atas indevidamente.

Adicionalmente, o vereador Marcos Combate formalizou uma denúncia ao Tribunal de Contas de Rondônia sobre a adesão a uma Ata de Registro de preço para aquisição de mais de 30 mil lancheiras, totalizando R$ 1,8 milhão. O recurso utilizado por essa compra era oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A denúncia foi encaminhada à Polícia Federal, visando a abertura de um inquérito, uma vez que a compra seguiu o mesmo padrão das contratações anteriores anuladas. Além disso, a empresa Metah Ltda, responsável pela venda, não entregou 360 unidades das lancheiras, mesmo após o pagamento integral de R$ 1.881.000,00.